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Médicos estrangeiros


Não é só o despreparo de alguns egressos de cursos médicos, como foi apontado pela recente avaliação do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), comentada aqui, sexta-feira, em editorial intitulado Medicina reprovada, que pode pôr em risco a saúde e a vida de muitos brasileiros. Recente decisão judicial, que derrubou a exigência de exames de habilitação profissional para a revalidação de diplomas obtidos no exterior, pode agravar ainda mais o problema.

A discussão foi levada aos tribunais por médicos estrangeiros que imigraram nos últimos anos para o Brasil. Pela Lei 9.394, quem fez graduação no exterior é obrigado a revalidar seu diploma nas instituições brasileiras de ensino superior melhor classificadas nas avaliações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A exigência está em vigor há dez anos e foi concebida para evitar o ingresso no mercado de trabalho brasileiro de esculápios diplomados por universidades conhecidas pela má qualidade de seu ensino ou por instituições que enfatizam mais a doutrinação ideológica do que a capacitação técnica, como as universidades cubanas.

No caso da medicina, a revalidação consiste numa comparação de currículos e em exames de proficiência em língua portuguesa e de proficiência técnica. Só no Rio Grande do Sul e em São Paulo há mais de 200 médicos que se recusaram a cumprir essa exigência, reivindicando o direito de exercer livremente a profissão no Brasil sem se submeter a qualquer teste. Para sustentar essa pretensão, eles invocam acordos internacionais assinados pelo Brasil. O mais importante deles é a Convenção Regional sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, que prevê o reconhecimento dos diplomas expedidos pelos países signatários. O problema é que esse acordo foi revogado em 2000. Mesmo assim, os médicos estrangeiros que atuavam no Brasil antes disso afirmam ter 'direitos adquiridos'.

Até o momento, dois médicos colombianos e um médico mexicano já conseguiram tutela antecipada para trabalhar no Rio Grande do Sul sem passar pelas provas impostas pela Lei 9.394. A decisão judicial mais polêmica foi tomada há duas semanas por um juiz de São José do Rio Preto e beneficia dois médicos equatorianos. Além de obrigar o Cremesp a lhes conceder registro profissional, o magistrado estabeleceu que sua decisão não poderia ser objeto de recurso por parte da entidade. A decisão causa perplexidade, pois o reexame das decisões das instâncias inferiores do Judiciário, pelas instâncias superiores, está previsto no capítulo da Constituição Federal relativo aos direitos fundamentais.

Segundo o Cremesp, há cerca de 1,8 mil médicos estrangeiros trabalhando legalmente só no Estado de São Paulo. A maioria é de bolivianos (435), seguidos de portugueses (226), peruanos (153), argentinos (115) e colombianos (107). Todos foram submetidos ao processo de revalidação de diplomas nas mais conceituadas universidades brasileiras e obtiveram registro profissional. Ou seja, estão aptos a exercer a medicina.

Por isso, diz o Cremesp, os médicos estrangeiros que procuraram a Justiça são aqueles que, por falta de um mínimo de conhecimento técnico ou por terem se diplomado em cursos 'caça-níqueis', temem não ser aprovados nos exames de proficiência. Para esses médicos, o excesso de zelo do Cremesp seria uma estratégia para fechar as portas para a concorrência, entre outros motivos porque eles aceitam receber salários e honorários menores que os médicos brasileiros.

A crítica ao 'excesso de corporativismo' do órgão, contudo, não tem fundamento. Na realidade, como afirma a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, qualquer profissional estrangeiro só está habilitado a trabalhar no País após revalidar seu diploma de graduação. Ao conceder tutela antecipada a quem não quer se submeter ao exame de proficiência, a Justiça não apenas está passando por cima da legislação em vigor, em matéria de reconhecimento de diplomas, como também está pondo em risco a saúde e a vida de muitos cidadãos.

Fonte: Editorial do Estadão de 05/02/07

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