Ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira, o deputado Eleuses Paiva apresentou à Câmara Federal uma nova proposta para aumentar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 6049/09 permite que qualquer cidadão ou empresa possa fazer doações em dinheiro ao sistema de saúde. Até 80% do valor doado seria abatido do Imposto de Renda (IR) devido, no caso de pessoa física, e até 40% para pessoa jurídica tributada com base no lucro real.

A proposta é chamada de "Lei Rouanet da Saúde", pois a lógica é semelhante à lei de incentivo à cultura. "O SUS padece de falta de hospitais, medicamentos, equipamentos e recursos humanos. Com a implantação dessa medida, o contribuinte poderá realizar doações para o estabelecimento de saúde da sua comunidade, autorizado pelo Ministério da Saúde, ou diretamente para o SUS. Por isso, a concessão de incentivo fiscal será fundamental na melhoria da prestação dos serviços de saúde", diz Eleuses Paiva.

A alternativa representa uma nova fonte de financiamento para o SUS. Embora a Constituição de 1988 tenha universalizado o atendimento à saúde oferecido pelo poder público, os recursos investidos no setor tornaram-se cada vez mais escassos. Quando somente os trabalhadores com carteira assinada tinham direito à assistência, 30% dos recursos da Seguridade Social destinavam-se à saúde, valor hoje equivalente a R$ 120 bilhões anuais. O orçamento atual do Ministério da Saúde, no entanto, é de R$ 54 bilhões este ano, para atender toda a população brasileira.

"Com esse volume de dinheiro, não temos condições de atender adequadamente. Em 1999, do que se gastava na saúde do Brasil, 62% eram pagos pelo governo federal. Hoje, a União só cobre 40% dos gastos, o que demonstra claramente que, a cada ano, o governo investe menos em saúde e os municípios têm de aumentar mais seus investimentos", analisa o deputado.

Paiva está articulando a aprovação da "Lei Rouanet da Saúde" no Congresso Nacional. "Estou falando com líderes de bancadas e pré-candidatos na disputa eleitoral para encampar a ideia", relata.